Política de Privacidade

É com muita satisfação que verificamos o seu interesse pela nossa Política de Privacidade. O nosso objetivo é que se sinta bem e seguro e que encare a garantia da proteção de dados numa ótica de qualidade orientada para os nossos utilizadores.
Nesse sentido,  disponibilizamos alguma informação relevante nesta temátia.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A União de Freguesias de Guimarães, daqui em diante UFG , com sede na Alameda de São Dãmaso | Edifício S. Francisco Centro, 65 | 4810-286 Guimarães, pessoa coletiva número 510838391, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha alguma questão adicional quanto ao tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: geral@fcidadeguimaraes.pt

2. INFORMAÇÃO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998, daqui em diante”LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, daqui em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

3. DADOS PESSOAIS

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

A UFG, no âmbito da sua atividade, e mais concretamente neste website, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais relativos aos serviços prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.

É possível a recolha de dados pessoais dos utilizadores sob várias formas, incluindo, por exemplo, quando os utilizadores subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços, atividades, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos no nosso site. Poderá ser solicitado aos utilizadores que forneçam, conforme os casos, o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, telefone e outros dados pessoais.

Os utilizadores poderão, no entanto, visitar o nosso sites de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais quando nos sejam remetidos voluntariamente ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha.

4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos com o seu consentimento serão conservados enquanto existir uma relação entre as partes e/ou durante o tempo necessário para cumprir com as obrigações legais.

5. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

A UFG só transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, com o seu consentimento expresso,  e no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à UFG ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A UFG tem implementados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, uso impróprio, a divulgação, a perda ou a destruição dos mesmos.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Além do direito de revogar os consentimentos que nos tenha concedido, caso se verifiquem as condições legais correspondentes, assistem-lhe ainda os seguintes direitos:

Direito de acesso sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 15º do RGPD,
Direito de retificação de dados incorretos ou de complemento de dados incompletos, segundo o Artigo 16º do RGPD,
Direito ao apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 17º do RGPD,
Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, segundo o Artigo 18º do RGPD,
Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD,
Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD.

7.1 Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

7.2 Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, o contacto telefónico, ou outros.

7.3 Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

(i) suspensão do tratamento ou

(ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

7.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.

7.6 Direito de Oposição

Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados da UFG, por escrito, por qualquer dos seguintes meios:

Endereço eletrónico: geral@ufcidadeguimaraes.pt

ou para a morada: Alameda de São Dãmaso | Edifício S. Francisco Centro, 65 | 4810-286 Guimarães

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da UFG poderá exercer esse direito através dos contactos acima mencionados.

9. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A UFG reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

Data da última atualização: 22 de Janeiro de 2023